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Banco que realizar empréstimo irregular será multado 300% mais caro, determina a Justiça

Consumidores ganharam uma proteção maior para evitar a contratação de empréstimo irregular nas instituições brasileiras.

A Justiça determinou que o banco que realizar empréstimo irregular será multado 300% e isso ocorreu com o Banco Pan, por descumprimento de liminar, ou seja, o banco ficou proibido de consignar valores impróprios e não solicitados nas contas dos clientes.

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Além disso, o Banco Pan também ficou proibido de realizar crediário através de telefone, como por exemplo, o Telesaque, que ocorre quando um banco entra em contato com o cliente que acabou de adquirir um cartão de crédito. Se isso acontecer, a instituição também receberá uma multa.

Consumidores ganharam uma proteção maior para evitar a contratação de empréstimo irregular nas instituições brasileiras.
Consumidores ganharam uma proteção maior para evitar a contratação de empréstimo irregular nas instituições brasileiras – arquivo.

Entenda melhor o novo entendimento sobre empréstimo irregular

A ordem foi do juiz Pedro Cândido Fiúza Neto, 6° Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, foi emitida na Ação Civil Pública 5155410-90.2019.8.13.0024, que foi licitada pelo próprio Instituto Defesa Coletiva. O banco levou uma multa de início 100% do valor que foi aplicado indevidamente.

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O Banco Pan negou que esteja fazendo empréstimo irregular, e explicou que os depoimentos relatados no “Reclame Aqui” não possuem prova já que não dá para identificar os autores.

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Em resposta do Banco, o juiz assinalou: “Em todos esses casos foram narradas histórias similares, no sentido de que o banco teria depositado valores não contratados nas contas bancárias de tais pessoas e, posteriormente, efetivado descontos em seus proventos. Era ônus probatório do banco réu demonstrar a existência dos referidos contratos, bem como os termos aos quais os consumidores teriam anuído, o que não foi feito”.

Já a advogada Patricia Reis do escritório Neves Bezerra Sociedade de Advocacia, afirma que “O valor a ser pago no mês seguinte ao da obtenção do empréstimo é o valor total da fatura, isto é, o valor total obtido de empréstimo, acrescido dos encargos e juros. Esse pagamento deve ocorrer por duas vias: o mínimo pela consignação (desconto em folha) e o restante por meio de fatura impressa enviada à residência do consumidor com valor integral”.

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Com tudo, sabemos que muitas pessoas não têm condições de pagar o valor inteiro logo após um mês da contratação. Esse tipo de empréstimo irregular nem chegam a enviar para o solicitante os dados com o valor do cartão de crédito em seu endereço, e conforme explica Patrícia, isso já se torna uma ilegalidade da contratação realizada, ou seja, isso só aparece quando realmente o cliente percebe.

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