Empréstimo via maquininhas: Você pode ter até R$ 50 mil de crédito

Você já ouviu falar em empréstimo de até 50 mil via maquininhas? Essa é uma modalidade disponível para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. Neste caso, os empreendedores podem obter crédito de até R$ 50 mil, por meio de maquininhas de cartões de crédito. Esse é um projeto do governo federal.

Essa é uma medida provisória que foi publicada em junho no Diário Oficial da União, com o objetivo de evitar a falência de empresas de pequeno porte, as mais prejudicadas pela pandemia de Covid-19. Então, a ideia do governo federal é facilitar o acesso ao crédito por meio de garantias.

Quem é que possui direito ao empréstimo de até 50 mil via maquininhas? Quais os requisitos para receber os R$ 50 mil? Eu tenho quanto tempo para realizar o pagamento desse valor? Você vai descobrir estas respostas e muito mais aqui neste texto. Veja como fazer para solicitar o empréstimo e salvar o seu negócio.

Como solicitar o empréstimo?

Em primeiro lugar, se você cumpre os requisitos e ficou interessado com essa possibilidade, então procure alguma instituição financeira que participe do Peac-Maquininhas. Foi estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) que essa modalidade de crédito continuará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020.

A Medida Provisória diz que o limite máximo de crédito solicitado é de R$ 10 milhões, para operações de crédito garantidas por cada contratante. Entretanto, o texto não informa qual é a taxa de juros para esta linha de crédito.

 

O BNDES ainda não informou quais são as instituições participantes do programa e nem como os interessados fazem para contratar. Mas, se você possui uma maquininha de cartão, a nossa recomendação é ligar para os responsáveis e buscar informações. Sabemos que o Mercado Pago e o PagSeguro já oferecem empréstimos.

Requisitos para solicitar o empréstimo

Infelizmente nem todas as pessoas podem solicitar esse novo tipo de empréstimo. Esse benefício é oferecido somente para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Desse modo, é necessário que possuam um volume faturado em vendas mensais que respeite as seguintes condições:

  • Prestação de serviços ou venda de bens por meio de arranjos de pagamento com liquidação em sistema de compensação e liquidação. Tudo isso autorizado pelo Banco Central;
  • Os requerentes não podem possuir operações de crédito ativas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis. Ou seja, não podem ter entregue como garantia os futuros valores a receber.

As empresas interessadas em solicitar esse empréstimo devem ter um faturamento máximo anual de R$ 4,8 milhões.

Portanto, se você possui uma empresa que respeite estas condições, pode solicitar o empréstimo de até 50 mil via maquininhas. Aproveite este recurso para investir no seu negócio e transformar a sua empresa. Certamente dessa forma será possível pagar o dinheiro rapidamente.

Empréstimo via maquininhas

Ficou definido que o valor máximo para pegar emprestado será o dobro da média mensal de vendas realizadas pela maquininha entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, sendo que o máximo é 50 mil reais. Porém, os meses com valor zero serão eliminados desta conta.

Essa medida foi estabelecida por um Projeto de Lei sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). O pagamento poderá ser feito em até 36 vezes, com um prazo de carência de 6 meses e taxa de juros de 6% a.a.

Só que esse empréstimo não funciona sem a apresentação de uma garantia. É necessário que o interessado ofereça um bem, que seja equivalente a 8% dos direitos creditórios sobre futuras vendas realizadas na maquininha. Portanto, se o beneficiário não conseguir fazer o pagamento das parcelas, o banco poderá tomar este valor.

Empréstimo via fundo do BNDES

O empréstimo de até 50 mil via maquininhas é realizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aliás, a instituição financeira reservou R$ 10 bilhões para esta modalidade de crédito, mais uma das lançadas com o objetivo de reduzir os problemas causados pela pandemia.

A União pode aumentar para R$ 20 bilhões a participação do Fundo Garantidor de Investimento (FGO), para cobrir as operações do programa. Esse aumento poderá ser solicitado pelo Ministério da Economia. Conforme o Ministério, a cada R$ 1 destinado ao fundo, até R$ 5 podem ser liberados para financiamentos nas médias e pequenas empresas.

Fazendo uma conta simples, se forem liberados R$ 20 bilhões, é possível que até R$ 100 bilhões sejam emprestados aos empresários que pretendem salvar suas empresas.

O Peac-FGI, na modalidade de garantia, está em vigor desde que a Medida Provisória 975 foi publicada, em junho. Não é uma linha de crédito, mas sim um programa que diminui o risco de inadimplência para as instituições financeiras. É um modelo que abrange uma série de financiamentos e empréstimos ligados ao BNDES.

Consigo empréstimo estando negativado?

Conforme o texto da Medida Provisória, é uma responsabilidade das instituições financeiras participantes seguir suas políticas de crédito. Ou seja, podem solicitar informações referentes aos seis meses anteriores ao pedido de empréstimo, para verificar o histórico do interessado na linha de crédito.

Além disso, a Receita Federal poderá ser consultada para verificar o enquadramento do interessado nas condições de microempreendedor individual (MEI), microempresa ou empresa de pequeno porte.

O fundo garantidor arcará com a cobertura de inadimplência suportada em cada banco, sendo limitada a 30% do valor liberado pela instituição financeira conforme o programa.

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, é a responsável por receber reclamações relativas ao atendimento. Ela deve compartilhar com o Banco Central denúncias e infrações às regras do empréstimo de R$ 50 mil por maquininha.

Qualquer empresa tem direito aos 50 mil?

Conforme você leu aqui no texto, a resposta é NÃO. O valor que cada empresa terá direito será calculado de acordo com o faturamento ao longo dos últimos meses. Mas, se você tem uma empresa de médio porte, é possível que possa atingir o valor máximo.