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MEI precisa declarar IR? Como pessoa física ou jurídica?

O Brasil hoje conta com 14 milhões de desempregados. O que faz com que muitos desses trabalhadores acabem virando MEI (Microempreendedor Individual) fazendo com que eles mesmo criem uma nova oportunidade de recomeçar. Contudo, o que nem todos sabem é que o MEI precisa declarar IR.

Segundo pesquisas realizadas pelo Sebrae, existem mais de 2,6 milhões de novos microempreendedores desde o ano de 2020. Sendo que o número de MEI ativos supera a marca de 11,3 milhões em todo o território nacional. No entanto, nem todos sabem da necessidade que eles têm, pois MEI precisa declarar IR.

Os indivíduos devem ficar atentos em relação à declaração do imposto, pois ela deve ser entregue entre o dia 1º de março e 30 de abril. Segundo especialistas, o MEI exerce dois papéis: o de empresário que é uma pessoa jurídica, e o cidadão que é uma pessoa física, logo ele possui obrigações como o IR.

Infelizmente, existe a obrigatoriedade de se realizar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual que precisa ser entregue até o dia 31 de maio. No entanto, quem já se formalizou precisa também entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, como será explicado na sequência.

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Todo MEI deve declarar Imposto de Renda Pessoa Física?

Que o MEI precisa declarar IR para pessoa jurídica já ficou claro, mas ainda pode existir a obrigatoriedade em relação à pessoa física. No entanto, isso vai depender da sua condição como pessoa física, sendo que será ignorado você como pessoa jurídica.

Os indivíduos que são MEI devem declarar o Imposto de Renda se receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (mais de R$ 2.380 por mês). Ou seja, aqueles indivíduos que retiram dos seus negócios uma parcela tributável superior a esse valor terão a obrigação de declarar o IR.

No caso do seu rendimento ter sido inferior a esse valor você não será obrigado a declarar, mas pode fazer para se prevenir. Contudo, existem mais regras que podem tornar obrigatório o MEI precisa declarar IR.

Também existem outras regras que tornam obrigatório a declaração do IR:

  • Ter recebido ganhos de mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como os recebidos em indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupança,
  • Receber ganhos com a venda de bens;
  • Comprar ou vender ações na Bolsa,
  • Ser dono de bens de mais de R$ 300 mil,
  • Ter passado a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e ficar aqui até 31 de dezembro;
  • Ter vendido um imóvel e comprado outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.

Essas outras regras podem fazer com que o MEI precisa declarar IR. Por isso, é preciso se manter atento a isso, e não perder o prazo da declaração. Para evitar que no futuro você tenha problemas com a Receita Federal.

Existe algum tipo de isenção para quem ultrapassa o teto de R$ 28.559,70?

Existe uma parcela de renda que é vinda do MEI que pode ser distribuída para a pessoa física de maneira isenta, no entanto, todo o restante acaba sendo tributado. Essa isenção é calculada em relação ao percentual sobre o total do faturamento, sendo que são: 8% para comércio ou indústria, 16% para transporte de passageiros e 32% para serviços.

No entanto, qualquer outro valor que seja transferido da empresa do MEI para a sua pessoa física, seja em dinheiro ou através de transferência bancária. Da conta da empresa para a conta da pessoa física, acaba sendo tributável, sendo chamada de retirada de pró-labore.

Para ilustrar melhor, podemos dar um exemplo de um MEI que atua com um comércio e faturou R$ 80 mil em 2020. Se ele transferir até R$ 6 mil para a sua pessoa física não haverá tributação. Pois, vai ser considerado distribuição dos lucros. Contudo, qualquer outro valor transferido para a pessoa física vai ser tributado, pois vai ser considerado retirada de pró-labore.

Como ficam as transferências acima de R$ 28.559,70?

Caso a empresa do MEI transferir além do lucro, um valor de mais R$ 28.559,70 para a pessoa física, ainda assim você não estará obrigado a entregar a declaração do IRPF. Exceto se você tiver outros rendimentos que somados acabem ultrapassando o valor desse teto.

Quem trabalha com prestação de serviços pode transferir 32% do seu faturamento sendo ele chamado de lucro, sem haver tributação. Mais os R$ 28.559,70 a título de retirada de pró-labore, sendo ele tributável. Mas, dentro do limite de isenção anual, a não ser que existam outros rendimentos que ultrapassam esse teto de isenção.

Enfim, são essas as regras que fazem o MEI precisa declarar IR. Infelizmente, o Brasil possui muitos impostos, sendo por isso um dos mais custosos de se morar. No entanto, não existe muito o que possamos fazer sobre o assunto a não ser pagar nossos impostos em dia.

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